Este guia explica como exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal sobre a Proteção de Dados (LPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Exercício dos seus direitos LPD e RGPD

Quais são os direitos em matéria de proteção de dados?

Em conformidade com a Lei Federal sobre a Proteção de Dados (LPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter a confirmação de que dados que o dizem respeito estão a ser processados e aceder a esses dados.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados em determinados casos.
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos.

Como exercer os seus direitos

Para exercer um destes direitos, contacte o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Por e-mail: dpo@infomaniak.com
• Assunto da mensagem: Exercício dos meus direitos LPD/RGPD

O seu pedido deve especificar as seguintes informações:

• os seus dados de contacto completos: nome, apelido e endereço de e-mail associado à sua conta Infomaniak;
• o direito que pretende exercer;
• qualquer informação útil para identificar os seus dados, por exemplo, o nome de domínio, o identificador de cliente ou o serviço em questão.